Termos de Uso
Última atualização: 03 de junho de 2026
1. Quem somos
O CaixaPro é um sistema de gestão online (SaaS) operado pela EROHN, CNPJ a ser informado quando solicitado, com sede no Rio de Janeiro/RJ. Quando este documento fala "nós", "nosso" ou "CaixaPro", está se referindo a essa operação. Quando fala "tu", "teu" ou "Cliente", está se referindo a quem contrata o serviço.
2. O que o CaixaPro faz
Oferecemos um software de gestão pra pequeno e médio comércio (pastelaria, pizzaria, lanchonete, hamburgueria, mercearia, etc) com módulos de PDV, cardápio online, controle de estoque, financeiro, folha de pagamento, cozinha e relatórios. O serviço é prestado via internet, no domínio caixapro.app e subdomínios.
3. Cadastro e acesso
Pra usar o sistema o Cliente cria uma conta com email + senha (ou via Google). O Cliente é o único responsável por manter suas credenciais em segredo e por tudo que acontece sob sua conta. Se desconfiar de acesso indevido, deve trocar a senha imediatamente e nos avisar.
4. Período grátis (trial)
Disponibilizamos 14 dias de uso gratuito a partir do cadastro, sem cobrança de cartão antecipada. Durante o trial todas as funcionalidades estão disponíveis. Ao final do trial, se o Cliente não cadastrar uma forma de pagamento, a conta fica em modo somente-leitura e os dados ficam preservados por 30 dias antes de serem deletados.
5. Pagamento e renovação
A assinatura mensal é cobrada via PIX recorrente ou cartão de crédito. O valor vigente é o exibido na página de preços no momento da contratação. Reajustes anuais podem ocorrer e serão comunicados com 30 dias de antecedência. O Cliente pode cancelar a qualquer momento — sem multa, sem fidelidade.
6. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é responsável por: (a) cadastrar dados verdadeiros de seu negócio; (b) cumprir leis fiscais, trabalhistas e sanitárias aplicáveis ao seu ramo; (c) garantir conexão de internet pra o sistema funcionar; (d) manter backup local de informações críticas se desejar redundância; (e) não usar o sistema pra atividades ilícitas (lavagem, evasão fiscal, contrabando, etc).
7. Disponibilidade do serviço
Fazemos esforço razoável pra manter o sistema funcionando 24/7, mas pode haver janelas de manutenção, instabilidade de terceiros (Supabase, Vercel, Meta) ou problemas de internet do Cliente. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Em caso de queda prolongada por nossa culpa, ofereceremos desconto proporcional na próxima fatura.
8. Propriedade dos dados
Os dados cadastrados pelo Cliente (produtos, vendas, clientes, funcionários) pertencem ao Cliente. Podemos processá-los pra entregar o serviço, mas não os vendemos a terceiros. A qualquer momento o Cliente pode solicitar exportação ou exclusão dos seus dados.
9. Propriedade intelectual do CaixaPro
O código, design, marca e conteúdo da plataforma pertencem ao CaixaPro. O Cliente recebe uma licença de uso enquanto for assinante. É proibido copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema.
10. Encerramento
O CaixaPro pode encerrar a conta do Cliente em caso de: (a) inadimplência superior a 30 dias; (b) violação grave destes Termos; (c) uso pra atividade ilícita. O Cliente pode encerrar a sua conta a qualquer momento direto pelo sistema ou abrindo um chamado no WhatsApp.
11. Limitação de responsabilidade
Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses. Não somos responsáveis por perdas indiretas (lucro cessante, danos morais, etc) decorrentes de falha do sistema.
12. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro eleito: comarca do Rio de Janeiro/RJ. Antes de qualquer ação judicial, comprometemo-nos a tentar resolver o problema diretamente com o Cliente.
13. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência por email. Se o Cliente não concordar, pode encerrar a conta antes da nova versão entrar em vigor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Manda mensagem pro nosso WhatsApp de suporte (informado no rodapé do sistema) ou email pra brunodias.s3@gmail.com.
Ao usar o CaixaPro tu concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.